Não a Reforma da Previdência de Bolsonaro

Publicado em: 12 mar 2019

Reforma é prejudicial aos trabalbadores(as) e aos idosos

s objetivos dessa proposta de reforma são: (1) excluir ou retardar o acesso à aposentadoria e demais direito previdenciário, (2) reduzir o valor dos benefícios e (3) transferir progressivamente parte ou todo o fundo público para o sistema financeiro privado. A reforma será mais prejudicial para os trabalhadores mais precarizados no mercado, para as mulheres, para os trabalhadores do campo e para os professores (as).
A aposentadoria por tempo de contribuição acaba. Todos migrarão para a “aposentadoria por idade”, que na verdade, é a soma de um longo tempo de contribuição com uma idade mínima consideravelmente alta.
APOSENTADORIA POR IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Regra atual: por tempo de contribuição: 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos de contribuição para os homens; por idade: 60 anos de idade para as mulheres e 65 anos de idade para os homens + 15 anos de contribuição mínima para ambos os sexos. Regra PEC 06/2019: Idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 62 anos e dos homens de 65 anos + tempo de contribuição mínimo de20 anos para ambos os sexos com recebimento de 60% do valor do benefício e de 40 anos para recebimento de 100% do valor do benefício.
Risco/problema: exclui trabalhadores que terão dificuldades de comprovar 20 nos de contribuição; Retarda o acesso à aposentadoria; ignora as desigualdades sociais, regionais, econômicas e no mercado de trabalho entre homens e mulheres ao aproximar as idades mínimas para concessão dos benefícios e ao ampliar o tempo de contribuição de modo linear.
REGRAS DE CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO
Regra atual: médio dos 80% maiores salários para aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez; 70% da média das 80% maiores salários + 1% a cada 12 contribuições na aposentadoria por idade. Piso RG e RP: salário mínimo. Teto RG e RP: R$ 5.839,45 (2019). Regra PEC 06/2019: valor do benefício é a média de todos os salários; em caso de 20 anos de contribuição tem direito a 60% do valor do benefício + 2% a cada 12 contribuições; Para receber 100% do valor do benefício é necessário 40 anos de contribuição.
Risco/Problema: reduz o valor do benefício; 40 anos de contribuição para obtenção da aposentadoria integral é um tempo excessivamente longo considerando as desigualdade sociais, regionais e as condições precárias do mercado de trabalho nacional; a média que considera todas as contribuições rebaixa o valor das aposentadorias; 60% do valor do benefício para a aposentadoria com tempo mínimo é uma queda de renda significativa justamente para os trabalhadores mais pobres, que em geral, se aposentam com o menor tempo de contribuição (que na proposta passa de 15 para 20 anos).
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
Regra atual: antiga aposentadoria por invalidez; valor do benefício é a média dos 80% maiores salários. Regra PEC 06/2019: 60% da média de todos os salários se o tempo de contribuição for igual ou menor que 20 anos. A cada ano extra de contribuição + 2% do valor do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente resultante de acidente ou doença de trabalho: média de todas as contribuições.
Risco/Problema: Reduz o valor do benefício; ignora o caráter solidário presente na definição de seguridade social, considera apenas a lógica contábil: se contribuiu menos, ganha menos.
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
Regra atual: É possível acumular pensão e aposentadoria; benefícios do RG e do RP. Regra PEC 06/2019: 100% do valor do maior benefício + % da soma dos demais benefícios (20% se essa soma for de 3 a 4 SM; 40% se essa soma for de 2 a 3 SM; 60% se essa soma for entre 1 a 2 SM; 80% se essa soma for até 1 SM). Exceção: médicos, professores, aposentadorias RPPS, Forças armadas com RGPS.
Risco/Problema: reduz o valor do benefício; a maior parte dos que acumulam benefícios são mulheres, dentre essas, mulheres rurais, e somados, chegam a 2 salários mínimos. Nesse caso, haveria um corte de 20% no corte dos mais pobres no segundo benefício.
PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES(AS)
Regra: Hoje existem três alíquotas no regime geral (8%, 9% e 11%). Estabelece alíquotas de 7,5% a 11% para o setor privado e de 7,5% a 19% no setor público, mas com cobrança “fatiada por faixa salarial”, o que representa uma cobrança efetiva que vai de 7,5% a 11,68% no setor privado e de 7,5% a 16,79% no setor público. Exemplo: quem recebe o teto da previdência (R$ 5.839,45) terá a cobrança de 7,5% para parte do salário de até R$ 998,00, mais 9% para o valor de R$ 998,01.
Risco/Problema: amplia a contribuição dos trabalhadores (reduz seu salário líquido), sem ampliar a contribuição dos outros entes do sistema tripartite (empregadores e Estado). É positivo ampliar a progressividade e estabelecer alíquotas maiores para os salários maiores. No entanto, o corte definido para os percentuais propostos é inadequado, ampliando consideravelmente não apenas a contribuição dos salários mais altos, mas também de quem possui rendimentos medianos. Essa cobrança é ainda mais agressiva para os servidores públicos.
FGTS
Regra atual: quando o trabalhador se aposenta, mesmo que voluntariamente, a empresa paga a multa de 40% e se ele continua trabalhando, a empresa necessita continuar a depositar o valor mensal relativo ao FGTS. Regra PEC 06/2019: para aquele que se aposentou voluntariamente e continuar trabalhado, não será necessário recolher o FTGS e nem o pagamento da multa de 40%.
Risco/Problema: reduz direitos trabalhistas; será cortado um recurso financeiro na velhice, justo no momento em que o trabalhador sofrerá uma queda dos rendimentos, devido aos valores menores de aposentadoria se comparados com salário e benefícios do trabalhador formal.
REGRAS DE TRANSIÇÃO
Regra PEC 06/2019: RGPS – tempo de contribuição: (1) soma do tempo de contribuição + idade como critério para obtenção do direito à aposentadoria, mas cálculo do benefício segue nova regra (item 3 desse documento). Para se aposentar em 2019 o trabalhador precisa acumular nessa soma 86 pontos se for mulher e 96 se for homem, em 2033, a soma de pontos das mulheres será de 100 e dos homens de 105, professores tem desconto de 5 pontos. (2) tempo de contribuição de 35 ano para homens, desde que tenha idade mínima de 61 (em 2019) e progressivamente a cada ano, soma-se mais 18 meses, até chegar a 65 em 2031 e 30 anos para mulher, desde que tenha idade mínima de 56 (em 2019) e progressivamente a cada ano, soma-se mais 6 meses, até 62 anos em 2031. Valor do benefício segue a nova regras (item 3 desse documento). (3) para aqueles que faltam 2 anos para cumprir o tempo de contribuição, poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, e cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante.
RGPS – aposentadoria por idade: a idade para as mulheres irá aumentar progressivamente até 62 anos em 2023, além de necessitar de um tempo de contribuição que irá aumentar progressivamente até 20 anos de contribuição em 2029.
RPPS: idade mínima irá aumentar progressivamente até 2022, chegando em 62 para mulheres e 57 para homens. Adicionalmente será necessário soma o tempo de contribuição + idade e nesse caso, a soma iniciará em 96 para homens e 86 para mulheres em 2019 até chegar a 105 para homens e 100 para mulheres em 2033. O valor do benefício será integral para aqueles ingressos antes de 31/12/2013 3 seguirá os mesmos critérios do RGPS (item 3 desse documento).
Risco/Problema: a regras de transição é excessivamente abrangente, incluindo todo os trabalhadores que estão no mercado de trabalho; tempo de transição muito curto (12 anos), com endurecimento das regras de acesso de forma agressiva.

Resumo dos principais pontos da reforma da previdência e possíveis impactos para os trabalhadores e trabalhadoras.

APOSENTADORIA POR IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Proposta: Acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Estabelece para todos a aposentadoria por idade: 62 para mulheres, 65 para homens + tempo mínimo de contribuição de 20 anos.
Impacto: Exclui parcelas de trabalhadores dos benefícios; Retarda o acesso; Ignora desigualdades sociais que as mulheres sofrem; ignora diferenças regionais.
REGRAS DE CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO
Proposta: Média de todos os salários; 60% desse valor aos 20 anos de contribuição + 2% a cada 12 contribuições até completar 40 anos de contribuição para 100% do valor do benefício.
Impacto: Reduz o valor do benefício. O objetivo é “empurrar” todos para próximo de 1 salário mínimo (hoje, 52% recebem até 1SM; e 41% entre 2 e 3 SM).
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
Proposta: 60% da média de todos os salários se o tempo de contribuição for igual ou menor que 20 anos a cada ano extra de contribuição + 2% do valor do benefício. Não incluí se for acidente ou doença do trabalho.
Impacto: Reduz o valor do benefício.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Proposta: A partir de 60 anos R$ 400,00, que progressivamente irá subir até chegar a 1 salário mínimo aos 70 anos.
Impacto: Reduz o valor do benefício; aumento da pobreza na velhice.
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
Proposta: 100% do valor do maior benefício + % da soma dos demais benefícios que varia entre 20% a 80%.
Impacto: Reduz o valor do benefício.
PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES(AS)
Proposta: Alíquotas progressivas no Regime Geral (setor privado) e Regime Próprio (setor público).
Impacto: Amplia a contribuição dos trabalhadores (reduz seu salário líquido) .
FGTS
Proposta: Acaba com pagamento da multa 40% quando o trabalhador se aposenta voluntariamente; Acaba com o depósito do FGTS se esse trabalhador continuar trabalhando.
Impacto: Retira direitos trabalhistas; Retira recursos financeiros do idosos na velhice.
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Proposta: Segregação do orçamento da seguridade entre a saúde, previdência social e assistência social; Fim da DRU; Redução para 28% das receitas do PIS/ PASEP destinadas ao BNDES; Sonegadores: refis não pode ter financiamento superior a 60 meses; Facilitação da alienação judicial de bens e de alternativas para recebimento de créditos considerados irrecuperáveis.
Impacto: Não revê as desonerações dos empregadores; descapitaliza o BNDES; Não reforça o caráter tripartite e solidário do financiamento da seguridade social.
ABONO SALARIAL
Proposta: Apenas para aqueles que recebem até 1 salário mínimo.
Impacto: Reduz direitos; Retira renda dos menores salários; Apenas 6% dos atuais beneficiários continuarão a receber o Abono.
REGRAS DE TRANSIÇÃO
Proposta: As regras de transição incluem praticamente todos os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho, mesmo os que faltam 2 anos para aposentadoria, precisará pagar um “pedágio”. Há 4 regras para RGPS; 1regras para RPPS; convergência entre os RPPS e RGPS.
Impacto: Transição em tempo inferior à proposta de Temer, muito mais rápida. Ignora diferenças regionais e dos vínculos; endurecimento das regras de acesso.
PENSÃO
Proposta: Cota familiar de 50% + 10% para cada dependente, até o limite de 100%; a cota dos dependentes não são permanentes.
Impacto: Reduzir o valor do benefício e o tempo de gozo de pelo menos, parte do benefício.

Escrito por Tadeu

Jornalista e Assessor de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Itu e Região

Website:

Voltar

Blog do Metalúrgico

Lutar e defender nossos direitos

Companheiros (as) A classe trabalhadora, em especial os …

É hora de mostra nossa força

Estamos passando por uma grande turbulência política. A famosa c …

Pesquisar no site

informe-se!

última edição

rádio cut

Galeria de Vídeos
Galeria de Fotos

Sindicato dos Metalúrgicos de Itu, Boituva, Cabreúva e Porto Feliz!