A partir de agora, as trabalhadoras desempregadas terão direito ao salário-maternidade pago pela Previdência Social. A medida está valendo desde quinta-feira passada, a partir de decreto do governo federal alterando as regras de concessão do salário-maternidade.

        Antes, a mulher perdia o direito ao salário-maternidade quando deixava o emprego. Agora, ela mantém o direito por pelo menos 12 meses, podendo chegar a 36 meses. “O decreto corrige uma injustiça que estava sendo cometida contra as mulheres desde a criação do salário maternidade”, disse Luiz Marinho, ministro da Previdência.

         Ele comentou que a mulher, ao ser demitida, tinha direito a todos os benefícios previdenciários, menos o salário-maternidade. Pelo decreto, a trabalhadora, a partir da data do desligamento, tem direito a requerer o salário maternidade por até um ano. Caso essa mulher tenha contribuído para a Previdência por pelo menos 10 anos, o período pode chegar a dois anos.

        Além das trabalhadoras com carteira assinada, as contribuintes individuais também serão beneficiadas pela nova regra