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Governo lança
Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo
Para dar visibilidade a importância do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
no Brasil, o governo lançou nesta terça-feira (17.07) o Ano Nacional do
Desenvolvimento Limpo. Na ocasião, 15 órgãos governamentais, instituições
financeiras e entidades representantes da indústria nacional apresentaram um
protocolo de intenções estabelecendo um compromisso da realização de ações que
reduzam a emissão de gases de efeito estufa, principalmente por meio de projetos
de MDL. O mecanismo preconiza a produção de energia com diminuição de emissão de
poluentes com a substituição do uso de combustíveis fósseis, como carvão e
petróleo.
"Sem dúvida, o desenvolvimento de novas metodologias mais
adaptadas às nossas vantagens comparativas, no caso de biocombustíveis e
florestas, ampliará ainda mais as possibilidades de geração de créditos de
carbono", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Miguel Jorge.
A iniciativa, anunciada durante a reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), prevê a elaboração de 400 atividades
de projetos de MDL, a capacitação do corpo técnico de empresas e instituições
financeiras, a promoção internacional dos projetos brasileiros, entre outros.
Haverá ainda a criação do Observatório do Mercado de Carbono para realizar
estudos e análises do mercado internacional de carbono, reunir informações sobre
oportunidade de projetos de MDL, bem como seus custos de elaboração.
A instituição do Ano Nacional de Desenvolvimento Limpo leva
em consideração a promoção do desenvolvimento sustentável do País aliado a
necessidade de combate ao aquecimento global. Os três relatórios publicados este
ano pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações
Unidas apontou que o aquecimento global vai provocar temperaturas ainda mais
altas no verão, secas mais prolongadas em regiões semi-áridas, a subida
constante do nível dos oceanos, o comprometimento dos mananciais de água doce,
entre outros impactos da mudança do clima. O estudo mostra também que para
equilibrar novamente o clima no planeta será necessária a diminuição entre 50% a
85% das emissões de CO2 (dióxido de carbono) até a metade deste século.
Projetos brasileiros
Hoje, o Brasil dispõe de 102 projetos de Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo registrados no Conselho Executivo do MDL da Organização
das Nações Unidas ou 15% do total. Os projetos brasileiros serão responsáveis
pela redução de mais de 198 milhões de toneladas de CO2 em 10 anos, o suficiente
para a geração de até US$ 2,8 bilhões em créditos de carbono. Pelo Protocolo de
Quioto, um país pode comprar créditos de carbono de nações que tenham projetos
de MDL, e em troca, estas recebem um valor financeiro para cada tonelada de
carbono não emitida.
Os projetos brasileiros estão, principalmente, relacionados a
indústria energética com o uso de energia renovável, da indústria química,
suinocultura, aterros sanitários e outros setores com a utilização da troca de
combustível (petróleo e carvão por gás natural, energia elétrica,
biocombustíveis ou biomassa).
www.brasil.gov.br/emquestao
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