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Por dignidade e respeito a
direitos nas perícias médicas do INSS
O
segmento de perícias médicas da Previdência Social se transformou em
território de sofrimento, desrespeito a direitos e violência contra
trabalhadores que buscam proteção momentânea ou permanente do INSS diante de
agravos relacionados ao trabalho.
A
conduta orquestrada da Associação Nacional de Médicos Peritos, contaminada
por grave ingerência nas ações do órgão público, exige atitude urgente da
Presidência da República, ministros e gestores da Previdência.
Ante
eventuais fraudes, as entidades que subscrevem o presente documento se
posicionam contrariamente e defendem apuração e punição de culpados. Mas não
podemos calar diante da conduta antiética, liderada pela Associação Nacional
dos Peritos, pela qual profissionais ignoram laudos de médicos assistentes
impondo mais sofrimento e negando o reconhecimento de doenças do trabalho e
utilizando-se de casos isolados para fazer crer que as irregularidades são
as regras.
Diante desse quadro
alarmante, as entidades apresentam suas posições sobre quatro temas que
devem nortear a gestão do INSS:
1. COMBATE A FRAUDES:
Somos
contra qualquer tipo de fraude, seja de empresários, de servidor público e
inclusive de trabalhadores. Mas não vamos admitir que o fato de um ou outro
trabalhador usar inadequadamente o auxílio doença seja desculpa para
humilhar e negar direitos a um grande número de pessoas que adoecem no
trabalho e buscam direitos no INSS. Para realizar um efetivo processo ético
e moral de combate as fraudes, solicitamos ao Ministério da Previdência
Social (MPS) o expurgo imediato de uma grande fraude que prolifera de forma
insidiosa no INSS: a realização de perícias médicas sem qualificação e
orientadas por interesses particulares e indevidos de uma Associação. Para
garantir honestidade e isenção nas perícias, solicitamos que se faça o
cruzamento de informações sobre vínculos dos peritos com setores privados,
como acúmulo da função pública de perícia com o trabalho à frente de setores
médicos das empresas. Essa situação expõe um claro interesse que o INSS não
reconheça nexo causal, pois isto, entre outros fatores, aumentaria a
alíquota do FAP. Sugerimos que sejam respondidas algumas perguntas sobre os
membros da diretoria da ANMP: quantas perícias eles tem realizado ao dia?
Qual horário que eles cumprem no INSS? Eles possuem outros vínculos
empregatícios? Possuem empresas que prestam serviços a outras empresas?
Reforçamos que somos contra todo o tipo de fraudes e sugerimos que todos os
sonegadores das contribuições sociais sejam cobrados e denunciados
publicamente.
2. SEGURANÇA:
Enquanto a Associação Nacional dos Médicos Peritos sustenta uma pauta que
interessa apenas ao segmento, as entidades que subscrevem este documento
reivindicam segurança a todos os trabalhadores - quem busca o INSS e quem
pertence aos quadros de carreira do órgão. A violência física e moral devem
ser execradas. Nenhum trabalhador merece ser objeto de agressões. Por isso,
questionamos publicamente o MPS sobre a notícia divulgada pela ANMP, sobre a
colocando porta giratória e detector de metais em todas as Agências do INSS.
Se isto foi acordado anteriormente, há que se levantar quem acordou tal
absurdo em nome do IINSS, atendendo a chantagem moral da Associação dos
Peritos. A medida é absurda e exigimos que se identifique quem assumiu este
compromisso em nome do INSS.
Entendemos que a decisão
fere o preceito legal da eficiência inscrito na Constituição Federal. Os
responsáveis pela implantação desses mecanismos ineficientes poderão ter de
responder futuramente por seus atos. Estamos diante de mais um vultoso gasto
cujos resultados são questionáveis e duvidosos. O ministro deve seguir as
leis e não se curvar à pressão de uma entidade corporativa.
Se o argumento para
adoção de medida - que só se justifica quando aplicada em serviços que atuam
com valores (casos dos bancos) - sustenta-se nas recentes e escassas
agressões contra peritos, alertamos para a desproporção no tratamento.
Enquanto o INSS soma cinco mil médicos peritos no país, temos 26 milhões de
segurados e trabalhadores que buscam benefícios. Para estes segurados
nenhuma política de segurança. Importante destacar que duas mortes
registradas desde 2006 envolvem crime com quadrilhas de corrupção no órgão e
agressão desferida por um trabalhador com transtornos mentais.
Muito antes de porta
giratória com detector de metais, há que se desmantelar a participação de
peritos em esquemas de fraudes e interesses que não sejam aqueles próprios
do serviço público. Somos contra ações pontuais e ineficientes, que só vão
fazer jorrar pelo ralo o dinheiro público. Propomos que o MPS constitua uma
comissão de especialistas brasileiros (composta por sociólogos e
antropólogos renomados das Universidades Nacionais) que possam se debruçar
sobre esta questão e oferecer, em até 120 dias, um relatório que mostre
quais poderiam ser os encaminhamentos mais eficientes para superarmos esta
situação.
3. DEFESA DA BOA
MEDICINA:
Os
trabalhadores sempre tiveram grande respeito pelos profissionais médicos,
que inclui os peritos do INSS. Não fomos nós, trabalhadores, que perdemos a
consideração por esses profissionais. Quem ignora uma conduta ética e
respeitosa diante de seus pacientes, deixando de lado o critério técnico das
avaliações, são os peritos. Infelizmente o segmento prefere ouvir dirigentes
mal intencionados e repletos de preconceitos em vez de exigir capacitação
adequada ao seu trabalho. Agem como máquinas que devem cumprir comandos
automáticos cujo resultado é injustiça e prejuízos a direitos, rompendo com
o juramento médico de Hipócrates de agir pelo bem-estar de seus pacientes,
acima de qualquer interesse. Ao rezar sob a cartilha da ANMP, os
profissionais seguem procedimentos só vistos nos atos de tortura.
Outra conduta
lamentável é o ataque sistemático dos peritos contra colegas médicos que
acompanham trabalhadores adoecidos. Virou rotina peritos recusarem atestado
médico de especialistas, ferindo de forma veemente o Código de Ética Médica.
Para agravar essa ingerência, vemos Sindicatos Médicos e Conselhos Regionais
de Medicina aliando-se à Associação, ameaçando a liberdade de ação dos
médicos assistentes. O CRM de São Paulo editou resolução que veda, na
prática, médicos assistentes de escreverem em seus atestados quantos dias
recomendam de afastamento do trabalho aos seus pacientes. Chegamos à
situação incompreensível de peritos denunciando colegas por anotarem o
período. Pior é saber que a Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CRM de
São Paulo é constituída por peritos do INSS! Como fica o direito de outros
médicos - só em São Paulo são mais de cem mil? Pergunta-se: o que fazem os
CRMs ante as inúmeras representações feitas contra peritos? Se questionado
pelo Ministério Público Federal, poderia o CRM informar quantas denúncias
são protocoladas contra peritos do INSS, quantas são arquivadas e quantos
peritos chegaram a ser condenados?
Portanto,
como há este vácuo de defesa do direito dos médicos assistentes no caso
descrito, nós vamos tomar uma atitude cidadã, e solicitar que o Ministério
Público Federal analise se a atitude do CRM de São Paulo cumpre o papel
legal pelo quais os Conselhos de Medicina foram instituídos. Tomaremos esta
atitude, pois queremos e necessitamos de uma Boa Prática Médica.
4 – DEFESA DO NEXO
TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO:
Durante anos
os movimentos sociais vêem lutando pelo reconhecimento da doenças/acidentes
de trabalho. Com o advento do NTEP vislumbrou-se a possibilidade de
corrigira problemática da sub-notificação dos acidentes do trabalho. A não
notificação dos acidentes e agravos serve apenas aos empresários que deixam
de recolher o FGTS do trabalhador e de garantir a estabilidade no emprego
dos acidentados. Para o INSS, olhando apenas pela lógica financista,a
concessão do benefício auxílio-doença comum (B31), sem fonte de custeio,
onera o caixa geral da previdência. Enquanto a concessão do Auxílio
Doença-Acidentário, com custeio do SAT, desonera a previdência e possibilita
através de ações regressivas a responsabilização das empresas.
Mais uma vez
a postura da ANMP tem sido contrária aos interesses dos trabalhadores e da
Previdência Social, uma vez que publicamente vem buscando descaracterizar o
método epidemiológico de reconhecimento das doenças do trabalho. Postura
igualmente adotada pela CNI, que ajuizou ação judicial com a finalidade de
impossibilitar a plena implantação do NTEP. Mais uma vez fica a pergunta: A
serviço de quem está essa associação?
Para garantir
dignidade do atendimento prestado pela Previdência e respeito aos direitos
dos trabalhadores, além de preservar as condições acima descritas,
apresentamos um conjunto de propostas:
1. Fim da COPES.
2. Capacitação dos
médicos peritos realizada por Universidades Públicas.
3. Fornecimento imediato
do resultado das perícias, assinado expressamente pelo médico perito autor
da avaliação.
4. Proibição do perito
médico do INSS de acumular a função de médico de empresa ou prestar
assessoria a empresas.
5. Identificação de todos
os servidores do INSS por meio de crachá.
6. Reunião mensal entre a
gerência regional do INSS e representantes dos trabalhadores.
7. Tratamento humanitário
e respeitoso aos segurados.
8. Transparência e
divulgação das ordens internas de serviço.
9. Suspensão da revisão
das aposentadorias por invalidez até que haja critérios transparentes, bem
como humanização do atendimento e pleno funcionamento da reabilitação
profissional.
10. Participação do chefe
de benefícios nas reuniões do Conselho de Previdência.
11. Contratação de outros
profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e sociólogos, para que a
perícia e a reabilitação profissional fiquem adequadas à nova realidade do
trabalho.
12. Chefia nacional da
perícia médica que garanta a implantação das normas técnicas elaboradas de
forma tripartite.
13. Realização da
Primeira Conferência Nacional de Previdência Social.
Brasília, 15 de agosto 2007.
Assinam:
Movida Brasil
Contato:
Rua Barão de Itapura, n
2022, Bairro Guanabara,
Campinas, São Paulo
Fone: 19 37354900,
Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (RS)
Rua Francisco Trein, n
116,
Bairro Cristo Redentor ,
Porto Alegre
Cep: 91350200
Fone: 51 33411244
CUT Estadual (RS)
Rua Barros Cassal , n 283
Bairro Floresta, Porto
Alegre
CXep: 90035-030
Fone: 51 32248484
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