Trabalhadora conquista licença

remunerada em caso de violência doméstica

 

         Além das Montadoras, a bancada patronal do Grupo 3 (formado por Sindipeças, Sinforja  e Sinpa) sinalizou o compromisso em garantir  direitos sociais para as trabalhadoras metalúrgicas.

         Durante a 6ª rodada de negociação, realizada na tarde de terça, dia 28, o coordenador da bancada, o advogado Drauzio Rangel, aceitou a reivindicação da Federação em incluir na Convenção Coletiva de Trabalho do setor uma cláusula social que garanta licença remunerada de 30 dias para a trabalhadora que apresentar um Boletim de Ocorrência, confirmando que foi vítima de violência doméstica.

         Hoje, a Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 2006, assegura à mulher vítima de violência estabilidade no emprego durante seis meses. “A novidade é que as trabalhadoras do setor de autopeças receberão o salário normalmente e não sofrerão descontos caso necessitem faltar no trabalho durante o período de 1 mês. Desta forma, elas ficarão tranqüilas para resolver seus problemas”, comemora Valmir Marques (Biro Biro), presidente da FEM-CUT/SP.

         O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo, que acompanhou a negociação, também elogiou a iniciativa. “As empresas de autopeças deram um exemplo de responsabilidade social, e esperamos que nos demais direitos sociais, como o aumento da idade da criança no auxílio creche e a ampliação do período de amamentação, continuem também nesta diretriz, frisou. 

Mais direitos

Sobre o combate ao assédio moral e sexual, o coordenador da bancada pediu à Federação uma nova redação que contemple ambas as partes.

A mesma solicitação foi feita para as reivindicações sobre a contratação de jovens, da faixa de 18 a 24 anos, e de trabalhadores acima de 40 anos, e sobre a criação de um “Código de Princípios de Responsabilidade Social”, no qual a empresa se compromete a não contratar mão-de-obra infantil; a respeitar o meio ambiente e a proibir ambientes de trabalho degradantes.

A Federação sugeriu ao grupo patronal que analisasse também a criação de um Fundo de Formação Profissional, que seria custeado pelo valor de R$ 00,5 por hora trabalhada por ano de cada trabalhador, que seria utilizado pela empresa para investir em programas de qualificação profissional, saúde do trabalho, dependência química e para a atualização de habilidades de produção.

Outra reivindicação foi a contratação e condições de acessibilidade para os trabalhadores com deficiência. 

Nova negociação: 5 de setembro

        Drauzio Rangel ressaltou que as reivindicações da Federação serão submetidas nas assembléias das empresas até o dia 4 de setembro. No dia 5, às 10h, a FEM-CUT/SP se reunirá com o grupo patronal para analisar estas questões entre outras. A Federação da CUT representa 115 mil metalúrgicos do segmento de autopeças (Grupo 3) em todo o Estado e a data-base é agora no mês de setembro. 

 

Perfil

 

           A Federação Metalúrgica cutista tem 14 sindicatos filiados que representam 250 mil metalúrgicos dos setores automotivos, eletroeletrônico, fundição e aeroespacial em todo o Estado. As datas-base dividem-se em: agosto (grupo 9 – máquinas e eletrônicos); setembro (aeroespacial, montadoras, autopeças e fundição) e novembro (lâmpadas, estamparias, entre outros –  grupo 10).    

 

Calendário de negociação com as bancadas patronais  

 

29 de agosto (quarta-feira) -  SINFAVEA (Montadoras) às 15h

30 de agosto (quinta-feira) - Grupo 9 (Máquinas e Eletrônicos) 10h  

30 de agosto (quinta-feira) - Fundição às 14h

31 de agosto (sexta-feira) - Grupo 9 (Máquinas e Eletrônicos) 10h

31 de agosto (sexta-feira) - SINFAVEA (Montadoras) às 15h

4 de setembro (terça-feira) - Fundição às 13h30

 

5 de setembro (quarta-feira) - Grupo 3 (Sindipeças, Sinforja e Sinpa) às 10h

 

 

 

Fonte: Viviane Barbosa - Assessora de Imprensa e Comunicação da FEM-CUT/SP -28/08/2007