Resumo das relações de nomes já publicadas nas relações anteriores (1ª a 12ª) para assinatura das Certidões Créditos, emitidas pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itu e Habilitação no Juízo de Hortolândia.

Resumo das relações de nomes já publicadas nas relações anteriores (1ª a 12ª) para assinatura das Certidões Créditos, emitidas pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itu e Habilitação no Juízo de Hortolândia.

Esclarecimentos que se faz necessário:

1º. Importa destacar, para àquele(a) cujo nome ainda não foi publicado, significa que a Certidão de Crédito Trabalhista ainda não foi emitida pela Vara do Trabalho de Itu, ou seja, a Reclamatória Trabalhista ainda não transitou em julgado, fato que pode ser constatado com acompanhamento das ações junto ao site do TRT15, conforme instruções publicadas no site do Sindicato.

2º. Com a emissão das Certidões de Crédito ocorre o arquivamento das Reclamatórias Trabalhistas na Vara do Trabalho de Itu, prosseguindo o direito de todos (as) de receber os valores apurados por meio da Ação de Falência que tem seu trâmite junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré – Foro Distrital de Hortolândia-SP (processo 0005814-34.2013.8.26.0229).

3º. Importa também destacar, que todos (as) somente terão seu crédito habilitado junto a Falência, após a homologação do Juízo competente, logo, o primeiro passo, é habilitar a Certidão de Crédito Trabalhista, quando emitida, para tanto, necessário à assinatura de nova Procuração e nova Declaração e Hipossuficiência, quando convocado a comparecer no Sindicato. Nesse sentido, quem não assinar a nova Procuração e nova Declaração e Hipossuficiência, não habilitará seu crédito, logo, não terá o valor homologado, logo, não terá como receber, quando do pagamento aos demais.

4º. Conforme já esclarecido anteriormente, os (as) trabalhadores (as) da Mabe Itu ao serem demitidos (as), quando da instauração do Processo de Recuperação Judicial, receberam as verbas rescisórias que a empresa entendia ser devido a todos (as), de forma parcelada, mediante aprovação de todos (as) em Assembleia Geral realizada no Ginásio Municipal de Itu, já os trabalhadores os (as) trabalhadores (as) de Campinas e Hortolândia, foram demitidos no dia 10.02.16, com a decretação de falência do Grupo à nível de Brasil, sem nada receber, inclusive, salários atrasados. Estes valores, ou seja, as verbas rescisórias, que os (as) trabalhadores (as) de Itu receberam de forma parcelada em 4 (quatro) vezes, quando da demissão, os (as) trabalhadores (as)de Campinas e Hortolândia receberam somente a partir de outubro/2017, ou seja, receberam somente 20 (vinte) meses após a demissão. Isto é fato e de fácil constatação, logo, nenhum (a) trabalhador (a) de Hortolândia ou Campinas, recebeu ou está recebendo verbas trabalhistas oriundas de Reclamatória Trabalhista, antes dos (as) trabalhadores (as) da Mabe-Itu.

5º. Demonstrado o pagamento e recebimento das verbas rescisórias por todos (as), resta a todos (as) as verbas processuais apuradas pelas Reclamatórias Trabalhistas propostas pelo Sindicato, ou seja, resta o pagamento das diferenças apuradas a título das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, multas convencionais, diferença nos 40% do FGTS, dos danos morais, insalubridade e periculosidade, para todos (as) que, comprovadamente, trabalhavam em área de risco, logo, àqueles (as) que não propuseram Reclamatória Trabalhista, não receberão mais nenhum valor, dando por quitados os direitos devidos pela Mabe-Itu.

6º. Seria muita ingenuidade nossa concluir que para os (as) trabalhadores (as) demitidos (as) de Campinas e Hortolândia, a Mabe iria reconhecer ou pagar sem processo trabalhista todas as multas, garantias e estabilidade, constantes na Convenção Coletiva de Trabalho e na Legislação trabalhista, assim como reconhecer e pagar insalubridade e ou periculosidade a para todos que, comprovadamente, trabalhavam em área de risco, ou ainda, que todos (as) trabalhadores (as) demitidos (as) propuseram Reclamatória Trabalhista reivindicando estas verbas, já tendo seus processos encerrados, com Certidões de Crédito Trabalhista emitidas pelas Varas do Trabalho de Campinas, habilitadas e homologadas no processo de falência. Ora, não é tão simples assim, e qualquer um pode comprovar estes fatos junto aos Juízos competentes, ou com os colegas de Campinas e Hortolândia.

7º. Comprovadamente, o Sindicato cumpriu e tem cumprido com o prometido, quando se propôs a patrocinar os processos, sem qualquer custo a todos (as), sendo que o pior momento dos processos já ocorreu, ou seja, a propositura da ação competente e os recursos cabíveis, restando apenas á habilitação, a homologação e futuro recebimento, sem qualquer ônus, logo, entendemos que hoje transferir seu processo para outro (s) profissional (ais) seria um custo desnecessário, porém, ninguém foi ou está obrigado a manter seu processo junto ao corpo jurídico do Sindicato, assim, qualquer trabalhador (a) que não confiar no corpo jurídico do Sindicato e entender que o melhor é entregar seu processo para outro profissional de sua confiança, é só procurar a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato e solicitar o substabelecimento, que será prontamente atendido.

8º. Por outro lado, sempre preocupados com a transparência no patrocínio dos processos propostos pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Itu e Região, todos (as) trabalhadores (as) sempre foram orientados a acompanhar seu processo, seja pelo site do TRT15, na Justiça Trabalhista, seja no TJSP, na Justiça Estadual, ademais, importa registar que o Sindicato não patrocinou o processo de todos (as) trabalhadores (as) da Mabe-Itu, há mais de 480 (quatrocentos e oitenta) processos que não foram propostos pelo Sindicato, com custo para os (as) trabalhadores (as), e que se encontram no mesmo momento processual, ou seja, no processo de habilitação e homologação de valores.

9º. Verdadeiramente, nos anos de 2016 e 2017, antes da deflagração a falência do grupo Mabe, vários trabalhadores (as) receberam, inclusive, todos os valores processuais apurados nas Reclamatórias Trabalhistas propostas pelo Sindicato, assim, como acreditamos, outros podem ter recebido, porém, com a falência, os valores foram transferidos para Hortolândia, por ordem do Juízo daquela Comarca.

10º. Por derradeiro, os (as) trabalhadores (as) da Mabe-Itu, relacionados a seguir, devem comparecer, com urgência, à Secretaria de Assuntos Jurídicos em nossa Sede Social no horário das 08h00min às 12h00min, ou das 17h00min às 18h00min, nas segundas-feiras e/ou das 08h00min às 12h00min de terça a sexta-feira, para comprovação de endereço, documentos e assinatura de documentos para habilitação do crédito apurado na Reclamante Trabalhista, que teve seu trâmite pela Vara do Trabalho de Itu/SP.

Esta relação substitui todas as demais publicadas até a presente data, ou seja, da 1ª a 12ª listagem. Com a emissão de novas Certidões de Créditos Trabalhistas outras relações serão publicadas.

Na dúvida, solicite informações pessoalmente em nossa sede social. Não divulgamos informações em outros, senão no facebook ou no site do Sindicato.

Escrito por Tadeu

Jornalista e Assessor de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Itu e Região

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